Banca de QUALIFICAÇÃO: HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO
DATA: 12/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: SALA 210 ICJ - PPGD
TÍTULO:

A DIMENSÃO AGROAMBIENTAL DA DIGNIDADE HUMANA: base axiológica do Estado Democrático Agroambiental de Direito, a partir de análise de decisões do Supremo Tribunal Federal.

PALAVRAS-CHAVES:

Dignidade humana. Dimensão agroambiental. Decisão judicial.

PÁGINAS: 77
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo objetiva analisar a dimensão agroambiental da dignidade humana como base axiológica do Estado de Direito e em que medida ela se constitui em fundamento de decisões judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esse, inclusive, é o problema de pesquisa. Há quatro objetivos específicos e que corresponderão às seções do trabalho. O primeiro deles é justamente o de analisar a dignidade humana a partir da sua origem e evolução no pensamento ocidental, oferecendo uma proposta de conceituação jurídica atual, sem descuidar de estabelecer a relação com os direitos fundamentais e também com os direitos humanos, fixando, em seguida, as suas dimensões. Já o segundo objetivo específico cuidará de analisar o aspecto ambiental da dignidade humana, sua composição, formação e relevância no atual estágio civilizatório, segundo a concepção do Estado Democrático Agroambiental de Direito. O terceiro objetivo preocupar- se-á em fazer esses contornos, mas agora sob a ótica da dimensão agrária. O quarto e último objetivo é investigar como o STF utiliza o aspecto agroambiental da dignidade humana na condição de fundamento das suas decisões. O método de abordagem a ser utilizado será o hipotético-dialético e como método de procedimento o estudo de caso. Como hipótese ao problema formulado, a qual será ou não confirmada por ocasião da investigação, tem-se que o Supremo Tribunal Federal aceita e reconhece a existência da dimensão agroambiental da dignidade humana e, inclusive, a utiliza como fundamento de decidir, mais como argumento de autoridade, sem, contudo, desenvolver como causa decidendi, o que, efetivamente, acaba enfraquecendo a fundamentação, o que leva a questionamentos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1170524 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
Interno - 2209185 - SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS
Externo ao Programa - 267.895.902-34 - LUCAS ABREU BARROSO - UFPA