Banca de QUALIFICAÇÃO: LILIA NAZARE LIMAO BARROS DE OLIVEIRA GOES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LILIA NAZARE LIMAO BARROS DE OLIVEIRA GOES
DATA: 29/06/2022
HORA: 15:00
LOCAL: ICJ
TÍTULO:

RECONHECIMENTO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UFPA COMO ATOR INSTITUCIONAL VOLTADO À PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE DA ÁREA ENDÊMICA BELÉM

PALAVRAS-CHAVES:

hospital veterinário; área endêmica Belém; animal; fauna; estrutura de proteção.

PÁGINAS: 48
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

Este projeto propõe apresentar um estudo acerca da possibilidade de inclusão do Hospital Veterinário- HV da UFPA, pertencente à categoria hospital de animais silvestres, no rol de estabelecimentos descritos na estrutura de proteção à fauna reconhecida no Brasil. Tendo como objetivo principal analisar de que forma pode obter seu reconhecimento e regularização como estabelecimento de reabilitação da fauna silvestre junto aos órgãos ambientais. Como objetivos específicos pesquisar a história de fundação do HV, sua natureza jurídica e finalidades de atuação; analisar os marcos normativos que subsidiam a atuação de hospitais veterinários no Brasil e adequação às normas de proteção da fauna; identificar os desafios para que possa ser reconhecido como categoria de estabelecimento de uso e manejo da fauna silvestre; e analisar de que modo o HV deve ser estruturado na organização administrativa da UFPA. Estabelece como método a pesquisa-ação, que se desenvolverá através da coleta de dados no que tange ao cenário do Hospital, a interpretação de seus desafios e posteriormente a observação sobre a possibilidade de adequação às normas de proteção da fauna brasileira como a Instrução Normativa nº 07/2015 do IBAMA e a Resolução nº 489/2018 do CONAMA. Justifica este trabalho em razão da importância de se resolver o problema de sua ainda não adequação aos normativos citados, para que assim possa desempenhar suas funções de forma livre e respaldada quanto aos necessários cuidados à fauna silvestre, principalmente a proveniente de áreas degradas como a Área Endêmica Belém, de forma a contribuir cada vez mais com um serviço de relevância social, ambiental e animal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 1354467 - SHEYLA FARHAYLDES SOUZA DOMINGUES