Banca de QUALIFICAÇÃO: EWERTON GUSTAVO FERREIRA PAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EWERTON GUSTAVO FERREIRA PAES
DATA: 23/08/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual - Google Meet
TÍTULO:

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL: A RELAÇÃO ENTRE O IPTU E AS INUNDAÇÕES

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça ambiental, Tributos, Inundações

PÁGINAS: 27
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
SUBÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a possibilidade de estabelecimento de relação, entre as inundações ocorridos no Bairro de Fátima, em Belém, ao longo do famoso Canal da Travessa Três de Maio, e a aferição objetiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recolhido via Secretaria de Finanças-SEFIN, de competência do Município. Um fato que é muito evidente, é que casas afetadas por esses eventos naturais pagam um valor semelhante (e em algumas vezes até maior) do que residências que não sofrem influência alguma destes acontecimentos. Partiu-se da hipótese de que, diante desse quadro recorrente de desastres naturais, na área em questão, não há o atendimento ao Princípio da Justiça Tributária Ambiental, para aqueles moradores, uma vez que suas casas são afetadas pelos sinistros. Essa população não é conhecedora da relação “fisco e retorno de serviços”. A metodologia adotada para o desenvolvimento desta pesquisa foi o estudo de caso, com pesquisa de campo realizada no período entre abril a julho de 2019, tendo sido utilizado questionário semiestruturado informativo (Dados Primários), com os moradores, para se coletar informações relativas aos valores cobrados no IPTU, além das tomadas de fotografias diversas do perímetro. A investigação primária foi antecedida por um estudo de referências da literatura (clássicas e atuais), trabalhando diálogos com autores que anteriormente abordaram o contexto do tema estudado, visando estabelecer o arcabouço teórico deste trabalho acadêmico. A escolha do período de pesquisa se deveu ao fato de que, ter sido naquela época do ano, que transcorreram as chuvas fortes e intensas na Cidade de Belém, fazendo com que reaparecesse no Bairro de Fátima uma área crítica (e histórica) de inundação, qual seja, a Planície de Inundação do Canal da Tv. Três de Maio. Nesta área de sinistro sazonal, são afetados pelo menos três quarteirões, atingindo diretamente 118 imóveis (residências domiciliares). Deste universo de impactados, um total de 90 casas tiveram seus valores de IPTU obtidos as margens do canal (76,2 % do total de casas), esses valores foram comparados com Imóveis que se localizam em avenidas nobres do bairro (90 residências domiciliares também), ou seja, no total foram obtidos e aferidos 180 valores de IPTU, e os resultados mostraram que a hipótese inicial está correta, recaindo sobre a população mais pobre (vulnerável economicamente) os prejuízos econômicos e socioambientais dos eventos, com retorno ineficiente do Estado através de serviços e inexistência de auxílios compensatórios, no entanto foi constatado que é possível haver mecanismos legislativos (projetos de lei) para se atender essas pessoas afetadas residindo em áreas vulneráveis da capital paraense.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2526669 - FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA
Interno - 1506878 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL
Presidente - 327902 - MAURICIO DA SILVA BORGES
Externo ao Programa - 327744 - ROBERTO VIZEU LIMA PINHEIRO