Banca de QUALIFICAÇÃO: JESSIKA CAROLINE SOUZA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSIKA CAROLINE SOUZA COSTA
DATA: 01/07/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA (Virtualmente- ZOOM)
TÍTULO:

"Transparência pública dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará: um estudo avaliativo".

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência. Jurisdicionados. Tribunal de Contas. Pará.

PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O avanço tecnológico, a jovem democracia brasileira, o processo de governança pública e accountability, bem como as constantes ondas de corrupção imprimiram uma cobrança maior por parte da população para que as contas públicas fossem evidenciadas pelos órgãos responsáveis em executá-las e fiscalizá-las, promovendo destaque da temática transparência pública nos debates institucional, acadêmico e social brasileiros. Além disso, diversos estudos revelam existir elevada correlação entre os níveis de transparência pública e os índices socioeconômicos de uma localidade. Considerando que os indicadores sociais da região amazônica revelam que o Estado do Pará apresenta inúmeras vulnerabilidades, seja de ordem social ou mesmo ecológica, e que o Tribunal de Contas do Estado do Pará assume a missão institucional de fiscalizar a transparência dos órgãos estaduais desse ente, a presente pesquisa possui objetivo de avaliar, com base na
legislação de acesso à informação vigente, o nível de transparência (ativa, passiva e boas práticas) dos órgãos que estão sob a jurisdição do TCEPA. Para tanto, busca desenvolver uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quali-quantitativa e aplicação da metodologia de avaliação desenvolvida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em um estudo de múltiplos casos. Como técnica de pesquisa serão utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Esta última se baseará em fontes de evidências documentais dos jurisdicionados do TCEPA disponíveis na internet e acessíveis ao pedido de acesso dos cidadãos. Com os resultados, pretende-se propor melhorias no processo de divulgação da informação pública dos jurisdicionados, apontando boas práticas de gestão para unidades com níveis insuficientes de transparência, bem como instrumentalizando a atuação do processo de controle externo na fiscalização da divulgação das informações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712816 - EDUARDO JOSE MONTEIRO DA COSTA
Externo ao Programa - 1638467 - LIDIANE NAZARE DA SILVA DIAS
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA