Banca de QUALIFICAÇÃO: DAUANA SANTOS FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAUANA SANTOS FERREIRA
DATA: 05/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: sala 212 so PPGD
TÍTULO:

A EFETIVIDADE DOS CANCELAMENTOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS: a partir do estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais, ocorridos em razão dos Provimento nº 13/2006 – CJCI e Provimento nº 002/2010-CJCI do Tribunal de Justiça do estado do Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

CANCELAMENTOS -REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS- CONSEQUENCIAS JURÍDICAS.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 Parte dos problemas fundiários e socioambientais causados pela grilagem de terras no Estado do Pará, ocorreram no interior dos cartórios de registro de imóveis, seja por fraudes em títulos de terras, seja pela não adequação de registros aos limites constitucionais ou pelo registro de terras embasado em documentos que não geravam domínio ao particular. Após diversas Comissões Parlamentares de Inquérito- CPI’s relacionadas à grilagem de terras no Pará e dezenas de ações de nulidade e cancelamento de matrículas, transcrições e averbações no registro de imóveis, contra áreas irregulares ajuizadas pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e Procuradoria Geral do Estado-PGE, sem o efeito jurídico e socioambiental esperado. A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará editou o Provimento nº 13/2006 - CJCI, determinando a averbação de bloqueio de todas as matrículas de registro de imóveis rurais com área superior aos limites constitucionais estabelecidos, desde 16/07/1934 a 05/10/1988, independente da data que constasse no suposto título.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER