Banca de QUALIFICAÇÃO: THAIS VIANA DE ALENCAR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAIS VIANA DE ALENCAR
DATA: 27/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma virtual
TÍTULO:

PROTOCOLO PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS NO MEIO URBANO: ESTRATÉGIAS PARA CONSTRUÇÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E FUNDIÁRIA

PALAVRAS-CHAVES:

Conflitos fundiários; Meio urbano; Segurança social.

PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Elaborar material de apoio destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para a condução dos procedimentos de mediação de conflitos coletivos pela posse de áreas urbanas no Estado do Pará com a finalidade de contribuir para a implementação das disposições da Resolução nº 510/2023 do CNJ e da decisão proferida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso na ADPF nº 828, que, em novembro de 2022, determinou a instalação imediata de Comissão de Conflitos Fundiários em todos os tribunais do país, para tratamento deste tipo de conflito com privilégio às soluções negociadas e à cultura do consenso, com apoio da Resolução nº 125/2010 do CNJ.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Presidente - 2907628 - MYRIAN SILVANA DA SILVA CARDOSO ATAÍDE DOS SANTOS