Banca de QUALIFICAÇÃO: LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA
DATA: 29/08/2024
HORA: 10:00
LOCAL: NUMA
TÍTULO:

GOVERNANÇA INTERINSTITUCIONAL PARA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS: O CASO DE ULIANÓPOLIS/PARÁ/BRASIL - 2002

PALAVRAS-CHAVES:

gestão de resíduos perigosos; informação ambiental; dano ambiental; prevenção e precaução; legislação.

PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O objeto de pesquisa deste trabalho está centrado na gestão de resíduos perigosos, a partir do caso do depósito de rejeito tóxico em uma área de floresta tropical, na cidade de Ulianópolis/PA, Amazônia, Brasil município de Ulianópolis, decorrente da atividade da Companhia Brasileira de Bauxita-CBB. Descreve a qualidade dos resíduos despejados em ações de pretensa mitigação da toxicidade deles, comprometendo a saúde ambiental do entorno de uma Região dentro do Bioma Amazônico. Tal situação constitui dano ambiental e produz alterações na qualidade de vida das pessoas, impactando, assim, a higidez sanitária das coletividades. Essa situação provocou a atuação Ministério Público do Estado do Pará-MPPA que ajuizou dezenas de ações judiciais e buscou garantir o direito fundamental à informação ambiental para a população, através de Audiência Pública e Recomendações ao Poder Público, assim como celebrou acordos extrajudiciais para iniciar a descontaminação da área, e para garantir atenção à saúde da comunidade. Assim, a pesquisa tem como objetivo geral compreender a gestão desses resíduos por órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, as atribuições do MPPA e decisões judiciais, já prolatadas sobre o caso, destacando aquela que já reconheceu a existência desse grande passivo ambiental na Amazônia. Baseado nos princípios da prevenção e da precaução, este trabalho analisa a efetividade de leis no âmbito municipal, estadual ou federal para instrumentalizar a concretização desses princípios que devem ser aplicados sob a perspectiva da moldura do dano ambiental. Assim, o caso em tela será analisado com base em documentos existentes a respeito, no arcabouço jurídico da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Convenções Internacionais e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, em especial o 3 (Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, em todas as idades; o 11 (Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e o 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes). A partir das reflexões decorrentes da compreensão do fato, será elaborado, dentre outros produtos, uma Proposta de Lei dotada de instrumentos que tornem mais efetiva a gestão de resíduos perigosos na Amazônia, além de um instrumento para orientação da comunidade nesses casos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1627893 - GIOVANNI CHAVES PENNER
Interno - 2107081 - RODOLPHO ZAHLUTH BASTOS
Presidente - 2153601 - WAGNER LUIZ RAMOS BARBOSA