Educação Ambiental e Gestão do Meio Ambiente em Maracanã, Pará.
Educação ambiental; Gestão ambiental pública; Participação emancipada.
O município de Maracanã (PA), localizado Zona Costeira Amazônica (ZCA), é o único
município paraense que abriga em seus limites quatro unidades de conservação da natureza
(UCN): APA Algodoal-Maiandeua, RDS Campo das Mangabas e RESEX Marinha Maracanã,
de uso sustentável, e REVIS Pe. Sérgio Tonetto, de proteção integral, as quais, as de uso
sustentável, são geridas cada uma delas por seu próprio conselho deliberativo, constituído por
representações e equidade de condições de participação dos distintos setores da sociedade civil
e do Poder Público, exceto a última, cuja gestão é exclusiva do Ideflor-Bio. Além dessas UCN,
Maracanã dispõe de espaços em que ocorrem atividades econômicas vinculadas ao setor
primário que apresentam impactos socioambientais demandantes de gestão e que dispõem do
conselho municipal de meio ambiente também de formação paritária. Estudos locais e nacionais
demonstram fragilidades na participação das representações das comunidades nos conselhos de
UCNs, inclusive de localizadas na ZCA. Por outro lado, políticas públicas e produções
acadêmico-científicas preconizam que a educação ambiental (EA) induza a sociedade civil a
participar ativamente da vida política na defesa - em áreas protegidas, ou não - de recursos
naturais envolvidos em sua reprodução social, onde essa participação, desde que seja
emancipada, constitui elemento estruturante da gestão ambiental pública, contribuindo para a
mesma. Entretanto, diferentes vertentes da EA – a conservadora, a pragmática e a crítica -
priorizam abordagem de conteúdos distintos sobre as finalidades da EA, o que repercute no
entendimento dos atores que a praticam, os quais, já dispondo de suas opiniões próprias,
agregam informações dadas pela vertente de EA que operam, formando um construto que é
partilhado socialmente entre grupos específicos sobre EA. Essa dinâmica cognitiva social
caracteriza a representação social da EA, a qual é veiculada por meio das opiniões desses atores,
que, neste estudo, constituem três grupos distintos que operam EA formal e não formal no
município de Maracanã. Da fragilidade na participação da população na gestão dos recursos
naturais em UCNs e da instrumentalidade para a gestão ambiental pública que a EA possibilita
por meio da participação emancipada da população, chegou-se a formulação do problema desta
pesquisa, que tem por objetivo revelar como a EA contribui para a gestão ambiental de
Maracanã. Para responder a questão, a pesquisa balizou seu percurso tendo por objetivo
investigar as Representações Sociais da EA manifestadas pelos grupos de atores que praticam
EA em Maracanã, caracterizando o tipo de abordagem que esses atores dão à EA, as correlações
que estabelecem entre EA e a gestão ambiental, bem como suas representações referentes à
participação emancipada da população na gestão. O embasamento teórico para fazer essa
investigação contou, além da Teoria das Representações Sociais, com as discussões de
pesquisadores brasileiros sobre EA e com aportes da Gestão Social enquanto campo analítico
das ciências organizacionais. Trata-se de uma pesquisa de corte qualitativo, exploratória e
descritiva quanto ao seu objetivo, que utilizou a análise de conteúdo e a classificação
hierárquica descendente do software iramuteq na análise dos dados, os quais foram coletados
por entrevista com perguntas semiestruturadas. Os resultados mostraram que tanto a abordagem
da concepção da EA, quanto a contribuição à gestão ambiental pública manifestadas pelas
representações sociais dos atores entrevistados são de perfil majoritariamente conservadora e
pragmática e que não contemplam a participação emancipada da população enquanto
intencionalidade da EA. Dessas conclusões, foram elaborados três produtos tendo vistas a
intervirem para a melhoria da concepção da EA no município de Maracanã no sentido da mesma
ser compreendida e tratada enquanto elemento estruturante de políticas ambientais e como
indutora da participação emancipada da população na gestão ambiental pública.