Banca de QUALIFICAÇÃO: SANDRO JÚNIOR DO CARMO ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SANDRO JÚNIOR DO CARMO ALVES
DATA: 17/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 17
TÍTULO:

Aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos em Litígios Minerários no Pará: Um estudo Jurimétrico aplicado em sentenças do TJ-PA e TRF-1

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-Chave:
Mineração, Jurimetria, Direito Internacional e Direitos Humanos.

PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este projeto de Dissertação de Mestrado tem como temática central o estudo de
litígios que envolvem a mineração e a violação dos direitos humanos no Estado do Pará.
O setor minerário paraense tem grande relevância nacional, com destaque para a
produção de ferro, bauxita e caulim, o Pará comercializou no ano de 2022 cerca de US$
17.791.687.679, há cadastros de pessoas jurídicas no setor minerário em 87 dos 144
municípios paraenses. Por outro lado, a grandeza da produção de minérios do Pará se
contrasta com os conflitos socioambientais, de acordo com a literatura os conflitos são:
agrário; com povos indígenas; com povos quilombolas e tradicionais; dano ao
desenvolvimento progressivo da sociedade; dano ocorrido no meio ambiente do
trabalho; dano ambiental com impacto na saúde; e dano ambiental em Unidades de
Conservação. Os direitos humanos ligados a estes conflitos envolvendo mineração são
resguardados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) de que o
Brasil é signatário, portanto, deve respeitá-la. A CADH entende que estes direitos são
divididos em dois grupos: Direitos Substantivos e Direitos de Procedimento. Isto posto,
este projeto de Dissertação de Mestrado tem como problemática apurar de que forma o
Poder Judiciário brasileiro, representado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidem os litígios ocorridos no
estado do Pará que envolvem os direitos humanos e a produção mineral. E tem como
Objetivo Geral investigar em que medida o controle de convencionalidade relacionado a
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, doravante Convenção ou
CADH) está presente em litígios que versam sobre conflitos entre mineração e direitos
humanos no estado do Pará, nos casos de competência do Tribunal de Justiça do Pará
(TJ-PA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), utilizando o método da
jurimetria.

Palavras-Chave:
Mineração, Jurimetria, Direito Internacional e Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217626 - ARMIN MATHIS
Externo ao Programa - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Interno - 3294539 - THALES MAXIMILIANO RAVENA CANETE