Governança Florestal via Comércio Internacional de Madeira: Políticas da União Europeia e suas influências nos atores sociais do Brasil
Governança Florestal; União Europeia; Setor Madeireiro; Análise de Redes Sociais; Amazônia Brasileira.
A União Europeia (UE) é uma das principais consumidoras da madeira tropical associada ao desmatamento e exploração ilegal advinda de países produtores, como o Brasil. Esse consumo implica em uma contribuição negativa para o cenário do desmatamento a nível global. Com o intuito de minimizar esses efeitos, a UE tem desenvolvido políticas de promoção do mercado madeireiro sustentável, incluindo restrição a compras de produtos com origem em áreas de desmatamento e ilegais. O objetivo deste estudo é analisar a influência e o reflexo dessas políticas da UE sobre os atores sociais que atuam no cenário político, de mercado e de governança florestal Brasileira. Especificamente, objetiva-se: (1) Sistematizar e avaliar o desenvolvimento das políticas internacionais de comércio madeireiro e sua relação com o Brasil em uma perspectiva histórica; (2) Determinar a influência das redes sociais formadas entre os atores chaves (stakeholders) nacionais do setor madeireiro brasileiro e de seus discursos sobre a governança florestal doméstica no Brasil; (3) Analisar os reflexos das políticas e instrumentos da EU para compras de produtos florestais livres de ilegalidade e desmatamento sobre os atores chaves nacionais atuantes na governança florestal e no comércio florestal de exportação. Para tanto, será feito uma revisão sistemática da trajetória histórica das políticas sobre comércio madeireiro da UE e sua influência da governança florestal doméstica para o período de 2012-2022, com auxílio do Protocolo PRISMA-P. Análises de redes sociais e de discurso de atores chaves serão avaliados por meio de entrevistas e dos softwares NetDraw e MAXQDA. Por fim, estes elementos se combinarão para uma avaliação sobre os discursos prevalentes e o protagonismo de grupos específicos em influenciar a governança florestal brasileira e o mercado livre de produtos ilegais ou com origem em desmatamento. Os resultados esperados neste estudo convergem para a capacidade das políticas da UE de influenciar positivamente o cenário político, de mercado e de governança do Brasil, via influência nos discursos dos stakeholders nacionais, porém o impacto doméstico seria determinado pela configuração dinâmica das redes sociais dos atores chaves, suas alianças internas e pela relação de poder de seus membros.