AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA BRASILEIRA COM CONTRIBUIÇÕES DE PONTOS PARA REVISÃO
Estrutura Tarifária, Consumidor, Indicadores Socioeconômicos, Energia Elétrica, Eficiência Energética, Setor industrial, Setor Elétrico
A disponibilidade a energia elétrica é indispensável para garantia da dignidade humana no século XXI. Ela é essencial em atividades domésticas e econômicas, a prova está na existência da correlação entre nível de desenvolvimento e consumo per capita de energia elétrica. Em função da importância da eletricidade, a estrutura tarifária de um país deve buscar o equilíbrio entre o interesse de consumidores e empresários. Na estrutura tarifária brasileira as empresas são extremamente protegidas dos riscos de negócio, por outro lado, os consumidores cativos não têm liberdade de escolha na aquisição e são obrigados a pagar pelos riscos das empresas. Este trabalho almeja propor mudanças na estrutura tarifária brasileira para que todos os consumidores possam ter mais direitos e pagar por uma tarifa de energia elétrica mais justa. Para isso é exposto um panorama geral do setor elétrico brasileiro e a estrutura tarifária vigente, que são comparados com países membros do BRICS e OCDE. Observou-se por meio de dados de tarifa de energia e socioeconômicos, que componentes da formação do valor da tarifa fazem com que consumidores de estados mais pobres tenham que pagar tarifas de energia mais altas. Esse acréscimo no preço da energia faz com que a competitividade para atração de empreendimentos de regiões pobres seja menor, o que contribui para aumento de desigualdades entre estados. Um modelo voltado para o setor industrial de incentivos de eficiência energética é proposto como atração para investimento em práticas mais sustentáveis e melhoria na formação tarifária. Por fim, são propostas mudanças nas opções de modalidade tarifária em componentes que compõem a tarifa de energia e critérios de qualidade exigidos.