A invenção do Centro Històrico de Belèm
Centro Histórico de Belém; Institucionalização; Gestão; Políticas Urbanas; Patrimônio; Análise Morfológica.
O termo Centro Histórico designa um conceito, a ideia de que uma porção relativamente mais antiga de uma cidade, com acúmulo de trabalho e estruturas, tenha maior relevância histórico-cultural e econômica. As áreas urbanas centrais a ele associadas, então, seriam consideradas relevantes pelo Poder Local e pelos governos Regionais e Nacionais, no Ocidente, desde o século XIX, pelo menos. Partindo da ideia de que a mancha urbana que delimita a área de maior valor histórico da cidade é consequência de diversos processos de preservação e proteção patrimonial dos bens ali existentes, e de construção social de itens a proteger e outros a se deixar destruir, o presente trabalho toma como objeto de estudo o Centro Histórico da cidade de Belém do Pará (CHB), tombado por lei, buscando analisar urbanisticamente a construção do CHB, através das leis e planos urbanos que estabelecem os critérios de institucionalização do mesmo, e que oficializam aspectos simbólicos, físicos, e refletem características de determinado contexto. Tomba-se, em termos legais, o que certa correlação política de forças, incluindo aquelas do campo patrimonial, entende, em sua concepção de mundo, como valoroso segundo certo código; segundo certa narrativa histórica, elegendo itens e manifestações culturais. O tombamento, isto é, a proteção legal na previsão jurídica brasileira, é uma operação de arrolamento de itens da cultura material, edificada, da cultura vivida, a serem protegidos, instruídos, tutelados, salvaguardados; outros, esquecidos. A periodização e categorização das políticas urbanas em análise, nos ilustram uma possibilidade de vincular uma certa política de preservação do patrimônio histórico - assim como os interesses e parâmetros que subsidiaram a tomada de decisões de seus agentes institucionais -, com algum tipo de atributo que se fez ao tombamento do CHB e as ações desempenhadas no mesmo. Assim, cabenos analisar o ambiente intelectual, as intenções declaradas, as matrizes conceituais e o desenho dos instrumentos de preservação que criaram formalmente o CHB como área tombada, constituindo o percurso de como este espaço físico se relaciona com o ambiente institucional, cultural, econômico e político que elaborou esses planos e leis, e condicionou suas práticas e interpretações acerca desse conjunto urbano. Buscamos aqui, portanto, traçar as intenções e objetivos, sob os pontos de vista intelectual e institucional, de se definir o CHB como objeto tombado e o processo para tal. Partindo de uma investigação que vai desde a legislação específica, zoneamento e diretrizes direcionadas ao objeto de estudo Centro Histórico de Belém, assim como planos e projetos culturais mais recentes na área, até a visão propriamente dos planejadores e agentes envolvidos nesses projetos, este trabalho explora os elementos da institucionalização legitimados pelos agentes públicos que condicionam esse cenário, pontuando as relações das políticas urbanas em sua compatibilidade com as normas de preservação do patrimônio na construção de um espaço simbólico em que as significações, interpretações e interesses se dispõem de forma complexa na experiência qualitativa do desenho urbano e da realidade social.