TRANSFORMAÇÕES RECENTES DA OCUPAÇÃO DO CINTURÃO INSTITUCIONAL DE BELÉM: BENS IMÓVEIS DAS FORÇAS ARMADAS E PLANEJAMENTO URBANO
Forças Armadas; Expansão urbana; Planejamento Urbano; Estado; Belém.
O planejamento do uso e a ocupação do solo de terras rurais incorporadas a cidade que se tornam de uso institucional são relacionadas a limitações na implementação de Planos Diretores instituídos nos municípios após a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei do Estatuto da Cidade.A presença militar na Amazônia durante os governos ditatoriais do século XX justifica a desapropriação de terras próximas ao principal núcleo urbano do município de Belém em prol da segurança nacional, formando o Cinturão Institucional. Atualmente, observam-se transformações na ocupação destas áreas de domínio das Forças Armadas devido a valorização imobiliária após sucessivas intervenções estatais, que passam a receber novos usos mediante alienação com o Governo do Estado do Pará ou mesmo com empresas imobiliárias. O objetivo geral do trabalho é discutir essas transformações no Cinturão Institucional de Belém, a partir de uma análise de sua trajetória fundiária, e os fatores que influenciaram essa mudança, analisando como se dá a relação entre os entes federativos (União e Município). Os resultados da pesquisa lançam luz quanto a permissividade legal dos processos de venda e permuta dos bens públicos imóveis como uma limitação para a expansão urbana condizente com a função social da terra e da cidade.