POLÍTICA LINGUÍSTICA PARA O ENSINO DO PORTUGUÊS PARA CIDADÃOS ESTRANGEIROS RECÉM-INGRESSOS NO BRASIL
estrangeiros; imigrantes; português para estrangeiros; português como segunda língua; política linguística brasileira.
O Brasil tem recebido milhares de estrangeiros todos os anos por diferentes razões e contextos. Contudo, esses imigrantes enfrentam dificuldades ao tentarem se integrar à sociedade brasileira, por meio da estadia permanente ou provisória, devido à língua. Tais imigrantes fazem uso dos serviços sociais brasileiros, dos quais destacamos a educação, exigindo dos profissionais da área um preparo para receber esse público. Assim, este trabalho emerge do problema referente à dificuldade dos professores de Português ensinarem os estrangeiros, haja vista o documento sobre o PL2 e o material didático adequado para o estrangeiro serem limitados. Em decorrência disso, é fundamental compreender como a universidade está preparando os futuros profissionais para lidar com o estrangeiro. Desta forma, o objetivo geral desta tese é analisar a política linguística desenvolvida para o ensino do português para estrangeiros recémingressos no Brasil. Como objetivos específicos, elencam-se: investigar documentos que normatizam o ensino do português para estrangeiros; investigar documentos norteadores que parametrizam/interrelacionam o conteúdo e a classificação do nível linguístico; analisar as práticas da política linguística para o ensino do português para estrangeiros em instituições educacionais brasileiras; analisar a formação inicial de professores para o ensino do português para estrangeiros no Brasil. Para cumprir com os objetivos, esta tese se subsidia em três frentes teóricas: no que diz respeito à teoria da política linguística, baseia-se nos estudos de Cooper (2007) e Silva (2015) que discutem a política linguística declarada e não declarada e na compreensão de gestão de língua de Spolsky (2004, 2009, 2012); em relação à teoria de português como segunda língua (PL2), apoia-se nas discussões de França (1952), Leffa (1999), Almeida Filho (2001) e outros; e sobre a teoria de imersão na língua, assenta-se em Larsen-Freeman e Long (1991), Silva (2010), Fortune (2012), entre outros. A metodologia se caracteriza por ser uma pesquisa documental, bibliográfica, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa, que viabilizou a análise de documentos como a Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias/complementares, a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o Plano Nacional da Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além do Referencial de Níveis de Desempenho em Línguas Estrangeiras (RENIDE). Além disso, foram analisadas as ações que corroboram para o ensino do PL2 para o estrangeiro, como o papel das instituições de ensino superior federais, do Programa Idiomas sem Fronteiras, do Instituto Guimarães Rosa e da Agência da ONU para Refugiados do Brasil, dos programas de fomento à internacionalização dentro de uma Política Linguística (PL). Mediante a análise, foi possível concluir que há uma PL para estrangeiro no Brasil, contudo é bastante limitada, pois não há leis que a respaldem para maior parte das ações de ensino do PL2 para estrangeiro; as ações para desenvolver o processo de ensino e aprendizagem do português como L2 são majoritariamente não explícitas (não declaradas), difusas, desconexas e, algumas vezes, descoordenadas para o estrangeiros recémingressos; tais ações ocorrem com esforço hercúleo das universidades, dos professores pesquisadores dessa universidades, professores autônomos, cursos livres, associações e ONGs que dão assistência aos estrangeiros que chegam no país; o estrangeiro ainda é invisível para a sociedade; E, por fim, a formação de professores para ensinar o português como L2 é um obstáculo para suprir a demanda crescente de estrangeiros que chegam ao Brasil.