Banca de DEFESA: HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT
DATA: 28/06/2024
HORA: 18:00
LOCAL: Sala 15/16 do Prédio de Pós-Graduação do IFCH.
TÍTULO:

ASSISTÊNCIA MATERIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: uma análise acerca da importância da prestação da assistência material nos presídios federais brasileiros e aplicabilidade nos estados 

PALAVRAS-CHAVES:

Dignidade da pessoa humana; Unidades prisionais estaduais; Funpen. 

PÁGINAS: 107
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/Importância: O presente estudo trata da prestação de Assistência Material nos presídios federais brasileiros de forma a explorar a importância do correto  fornecimento de itens às pessoas privadas de liberdade e da aplicabilidade desta política pública em âmbito estadual, a assistência material é necessária para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana em privação de liberdade sob a responsabilidade do estado. Objetivo: Analisar as políticas públicas de prestação de assistência material nos presídios federais brasileiros e as possibilidades de aplicação nos estados. Metodologia: Para atingir esse objetivo, este trabalho utilizouse de Pesquisa documental – a partir de documentos oficiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente à prestação de Assistências nas 5 unidades prisionais federais, e bibliográfica, partindo de artigos sob o tema. Resultados: Com essa pesquisa foi possível verificar que a prestação de Assistência Material nos presídios federais contempla os normativos nacionais e internacionais, conferindo respeito à dignidade da pessoa privada de liberdade nesses espaços e sendo possível a utilização deste modelo como parâmetro para os estados. Conclusão: A prestação de assistência material pelo estado viabiliza o cumprimento de uma pena justa e humanizada às pessoas sob sua custódia, sendo possível a utilização de um parâmetro baseado na assistência prestada nos presídios federais e o uso de verbas provenientes do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) direcionados à melhores condições de vida nas unidades prisionais estaduais. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1504435 - ADRILAYNE DOS REIS ARAUJO
Presidente - 2318769 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
Externo à Instituição - RITA NAZARE DE ALMEIDA GONÇALVES
Interno - 2153124 - VERA LUCIA DE AZEVEDO LIMA