Banca de DEFESA: VICENTE LEITE BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICENTE LEITE BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
DATA: 10/05/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 15/16 do Prédio de Pós-Graduação do IFCH
TÍTULO:

MEIOS DE OBTENÇÃO E ANÁLISE DE PROVAS: O USO DE NOVAS FERRAMENTAS DE INVESTIGAÇÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Desvio de recursos públicos; Sonegação fiscal; Lavagem de dinheiro; Indicadores de produtividade policial; Capacitação de agentes da segurança pública

PÁGINAS: 265
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/Importância: O fenômeno da corrupção remonta a idos da própria formação da sociedade. A evolução dos sistemas de governo, contudo, transmutou-se para o que se passou a chamar por certos doutrinadores de corrupção institucionalizada, no qual o desvio de recursos públicos passou a contar com a participação ativa e anuência de todos os poderes do Estado. O estudo das ferramentas de investigação criadas para combate a essa mazela social tem condão de ampliar a percepção do fenômeno, tal como, fomentar a segurança pública, justiça, conflitos e cidadania, além de conferir maiores elementos para compreensão das dificuldades enfrentadas pelos agentes que atuam cotidianamente no combate a esse nicho criminal. Objetivo: Identificar e padronizar o uso de novas ferramentas de investigação empregados na obtenção e processamento de provas nos procedimentos apuratórios desenvolvidos no combate à corrupção no Estado do Pará, bem como aferir o impacto dos indicadores de produtividade policial resultante da criação da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção no seio da Polícia Civil do Estado do Pará. Método: A partir dos conceitos amealhados no referencial teórico e da coleta de dados da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, foram empregadas técnicas estatísticas para análise, interpretação, inferências e demonstração dos resultados das variáveis de produtividade policial e do combate ao desvio ao erário em território nacional, com foco no território paraense. Resultados: Constatou-se representativo impacto nas variáveis de produtividade da Polícia Civil do Estado do Pará no eixo de combate à corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, mediante a evolução das ferramentas utilizadas pelos órgãos de persecução penal para apuração dessas modalidades criminosas. Em destaque, no período de 2019 a 2023, ocorreu a instauração de 716 inquéritos policiais, encerramento de 658 investigações, deflagração de 45 operações especiais, cumprimento de 436 mandados judiciais, indiciamento de 785 pessoas e recuperação de R$ 45.473.225,91 (75,15% ressarcidos no ano de 2023). Aliado ao aumento da produtividade policial se teve a admissão de novos servidores na Polícia Civil do Estado do Pará, com aumento em maior parte de Delegados (42,40%), inquéritos policiais instaurados sendo maior parte entre os anos de 2021 e 2022 (19,93%), e ainda, a taxa média (a partir de 08/2022) de inquéritos policiais instaurados: 25,21% (Portaria); 32,20% (Flagrante Delito) e Taxa média geral 28,05%, face o aumento de 35,49%. Conclusão: A contínua e dinâmica evolução social é aproveitada pelas organizações criminosas para, cada vez mais, apropriaremse de mecanismos e ferramentas com o intuito de dificultar o desvelamento de suas ações pelos órgãos de persecução penal. Assim sendo, apesar de a Polícia Civil do Estado do Pará ter evoluído de forma considerável nos últimos cinco anos após a criação de sua unidade especializada, fomentando a capacitação de agentes para segurança pública, a interlocução com demais órgãos, a padronização das ferramentas de investigação e a criação de instrumentos jurídicos adequados se mostram medidas imprescindíveis para a sedimentação da iniciativa policial no território paraense.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3210370 - EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Presidente - 2495339 - JOSE GRACILDO DE CARVALHO JUNIOR
Interno - 2318769 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
Externo à Instituição - ROBERTO MAGNO REIS NETTO