Banca de DEFESA: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
DATA: 28/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 15/16 do Prédio de Pós-Graduação do IFCH.
TÍTULO:

UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS EM LICITAÇÕES NO ESTADO DO PARÁ NO PERÍODO DE 2019 A 2023 E A NECESSIDADE DE FERRAMENTAS QUE AUXILIEM EM SEU PROCESSO INVESTIGATIVO

PALAVRAS-CHAVES:

Desvios de Recursos Públicos; Operações Deflagratórias; Polícia Civil.

PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/Importância: O funcionamento da sociedade exige um grande aparato estatal, principalmente no que tange ao uso de recursos públicos. Contudo, a sociedade brasileira, desde a sua formação, é vítima de reiterados casos de desvios públicos em processos licitatórios corrompidos. O estudo das formas de racionalização das atividades dos órgãos investigativos e do auxílio que o controle social pode acrescentar no combate a esses crimes se reveste de importância legal, principiológica e principalmente social, no sentido de que os escassos recursos públicos cheguem aos seus destinatários finais, que são os cidadãos. Objetivo: Desenvolver ferramentas que auxiliem na deflagração e continuidade dos procedimentos investigativos nos crimes licitatórios sob a competência dos órgãos investigativos. Método: Foram utilizadas técnicas estatísticas quantitativas para organizar, analisar e demonstrar os resultados obtidos a partir dos dados coletados na Diretoria Estadual de Combate à Corrupção no que tange aos crimes licitatórios encontrados nas operações do órgão e a participação do controle social na deflagração das investigações. Resultados: Foi constatado através da análise dos dados obtidos no lócus que existe uma prevalência dos crimes licitatórios nas investigações da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Pará, sendo encontrados em 30,38% das investigações. Parcela ainda mais significativa diz respeito aos mandados judiciais conseguidos pela DECOR/PA no âmbito de suas investigações, os crimes licitatórios corresponderam a 45,35% desses mandados. Ainda há de se considerar que 22,88% dos inquéritos abertos derivaram de denúncias decorrentes do controle social (Cidadãos, Políticos e Denúncias Anônimas) no período de 2019 a 2023. Conclusão: A complexidade dos procedimentos licitatórios faz com que seja necessário o aprimoramento das técnicas de investigação dos órgãos de persecução penal e de uma maior participação social no combate aos crimes licitatórios. A criação e aperfeiçoamento de ferramentas de transparência para o aumento dos meios disponíveis para o controle social, assim como o desenvolvimento de ferramentas para racionalização das investigações se constituem em medidas indispensáveis para que o Estado consiga realizar o enfrentamento aos crimes licitatórios.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2318769 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
Interno - 1504435 - ADRILAYNE DOS REIS ARAUJO
Interno - 1269902 - RENATO HIDAKA TORRES
Externo à Instituição - RITA NAZARE DE ALMEIDA GONÇALVES