Banca de DEFESA: PATRÍCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRÍCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARAUJO
DATA: 09/07/2024
HORA: 11:00
LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPPA)
TÍTULO:

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da integração de políticas públicas em um município da Amazônia

PALAVRAS-CHAVES:

Integração; Políticas Públicas; Comitê Intersetorial; Governança colaborativa

PÁGINAS: 209
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/importância: A violência é um fenômeno complexo e multicausal que, quando dirigida a crianças na primeira infância, possui impactos severos e duradouros no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e psicológico. Para previni-la são necessárias políticas públicas integradas, conforme o Marco Legal pela Primeira Infância, que adota uma governança colaborativa, em rede, por meio de comitês. Objetivo: Analisar a integração das políticas públicas de prevenção à violência contra crianças na primeira infância, em Ananindeua, Pará, um município pertencente à Amazônia Legal brasileira, no período de 2020 a 2022. Metodologia: Utilizou-se pesquisa documental com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque-100) e da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, bem como pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com profissionais da rede de proteção à infância. Os partipantes foram integrantes da rede de proteção à infância: profissinais da atenção primária em saúde, educação infantil e assistência social, além de conselheiros tutelares. Para análise foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo de Bardin, 2010. Principais Resultados: No período analisado, as denúncias registraram que 51,20% das vítimas de violência infantil em Ananindeua eram meninos, com 90,13% dos casos ocorrendo em ambiente doméstico. As formas de violência mais comuns foram física, psíquica, sexual e negligência (93,29%). Os principais agressores foram os pais (79,73%). Crianças de 2 a 4 anos foram as mais afetadas (42,31%), seguidas pelas de 5 a 6 anos (34,40%) e de 0 a 1 ano (23,29%). Crianças pretas e pardas representaram 64,87% das vítimas. Profissionais da rede de proteção, conforme revisão integrativa da literatura, mostraram-se deficientemente capacitados para identificar diferentes tipos de violência, especialmente não física, e relataram dificuldades em lidar com o contexto intrafamiliar. A percepção desses profissionais destacou a necessidade de mais capacitação, melhores estruturas materiais e humanas e a criação de programas municipais específicos. Conclusão: A análise da integração das políticas públicas de prevenção à violência contra crianças na primeira infância em Ananindeua baseou-se no Marco Legal da Primeira Infância e sua governança colaborativa em rede, que envolve intersetorialidade, intergovernamentabilidade e extragovernamentabilidade. Identificou-se que, apesar de haver políticas públicas com potencial integrador, há limitações significativas na operacionalização da intersetorialidade. A capacitação insuficiente dos profissionais da rede de proteção sobre manejo da violência e particularidades da primeira infância resulta em atendimentos fragmentados. A ausência de fluxos regulamentados pelo conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, que ainda não estabeleceu um plano de enfrentamento à violência sexual, agrava a situação. A falta de articulação interna do comitê, sem regulamentação que defina a obrigatoriedade e periodicidade das reuniões e competências, prejudica a resposta às demandas e a articulação eficiente das políticas municipais. O Plano Municipal pela Primeira Infância tem metas tímidas e sem prazos definidos para a prevenção da violência, faltando indicadores consistentes e ampla prestação de contas à sociedade. Essas deficiências evidenciam limitações na intergovernamentabilidade e extragovernamentabilidade, indicando que Ananindeua precisa avançar para alcançar a integração prevista no Marco Legal da Primeira Infância.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3285740 - ANDREA BITTENCOURT PIRES CHAVES
Presidente - 2185031 - IZABELA DA SILVA JATENE
Externo à Instituição - JOSE EDVALDO PEREIRA SALES
Interno - 2244246 - MAELY FERREIRA HOLANDA RAMOS
Interno - 2210373 - SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA