MULHERES SEM VOTO NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE SOCIOPOLÍTICA DAS CANDIDATURAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Mulheres sem Voto. Candidaturas Laranjas. Eleições Municipais. Lei de
Cotas.
O fenômeno das mulheres sem voto, objeto deste estudo, é resultado direto de um tipo de
fraude eleitoral, cuja intenção é burlar a Lei de Cotas nas eleições proporcionais com
candidaturas femininas fictícias, conhecidas popularmente como candidaturas laranjas. Esse
tipo de fraude, praticada por partidos políticos, tem em suas raízes aspectos estruturais
hierarquizantes, como o patriarcalismo e o patrimonialismo que consolidaram ao longo do
tempo uma cultura política machista que permeia até hoje as instituições, como os sistemas
eleitoral e partidário, causando entraves à representação feminina na política e um déficit de
mulheres nas casas legislativas que fragilizam o exercício da democracia. Contudo,
acreditando que existam questões exógenas às estruturais, este estudo buscou analisar se
existe associação entre o grau de desenvolvimento socioeconômico e a incidência de
candidaturas laranjas nos estados e regiões do Brasil. Partindo do debate teórico, abordando a
sub-representação da mulher na política institucional como linha condutora, este estudo
desenvolveu uma pesquisa empírica quantitativa, onde traça o perfil das mulheres sem voto
nas eleições de 2016 e 2020 para testar quatro hipóteses, quais sejam, as mulheres sem voto
apresentam um perfil social de média à alta escolaridade, idade até 40 anos, donas de casa,
solteiras e autodeclaradas pardas; as mulheres sem voto concorrem predominantemente por
partidos de direita; existem diferenças significativas entre estados e regiões do país em relação
à ocorrência de mulheres sem voto nas eleições municipais; quanto menor o padrão de
desenvolvimento socioeconômico dos municípios, maiores são as taxas de mulheres sem
voto. Para tanto, foi necessário montar uma base de dados com os bancos de dados do TSE e
do IBGE, através da utilização da técnica da média aritmética e do desvio padrão, como meio
de classificar a concentração de mulheres sem voto nos estados brasileiros, bem como, as
análises estatísticas sobre a correlação de Spearman entre indicadores socioeconômicos e o
número de mulheres sem voto. Este estudo entende que os fatores que dificultam a
representação da mulher na arena política institucional são multicausais, e partem de aspectos
estruturais, culturais, institucionais e socioeconômicos, que, portanto, necessitam ser
analisados e debatidos pela Ciência Política como forma de contribuir para a promoção da
equidade de gênero.