A BUROCRACIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) NO BRASIL
capacidade burocrática, assistência social, PAEFI
O objetivo central desse trabalho é investigar a oferta dos serviços do PAEFI, considerando as burocracias municipais responsáveis por sua execução. Buscou-se identificar a partir de autocorrelação especial em que medida a execução do PAEFI está correlacionada com a capacidade da burocracia instalada nos municípios para a oferta desses serviços. O debate teórico perpassa pela hipótese clássica weberiana de que uma maior capacidade da burocracia implementadora, com relação a formalização e qualificação, gera melhores e maiores resultados para a execução de serviços públicos. Realizou-se, portanto, um estudo descritivo sobre a execução dos serviços do PAEFI nos municípios brasileiros, considerando sua oferta obrigatória em todos os CREAS. Foram utilizados indicadores do Censo Suas de 2019. Os principais resultados sugerem a existência de padrões regionais distintos quanto a variação dos vínculos empregatícios e de profissionalização das burocracias municipais responsáveis pela execução do PAEFI e as atividades a ele correlatas, mostrando que além da burocracia estruturada outras variáveis contam para a execução desses serviços no Brasil.