A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO TERRITORIAL INDÍGENA NA AMÉRICA LATINA: FATORES PARA O (NÃO) COMPLIANCE DOS ESTADOS COM AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Política de Reconhecimento Territorial Indígena; Corte Interamericana de Direitos Humanos; América Latina.
O objetivo desse trabalho consiste em analisar a política de reconhecimento territorial indígena
desenvolvida nos países da América Latina, em especial Argentina, Brasil, Equador, Honduras,
Nicarágua, Panamá, Paraguai e Suriname. Com base nas análises das sentenças da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), buscou-se verificar se houve fatores que
possibilitaram mudanças ou alterações política territorial indígena desses países. Observou-se
assim se condições como os Movimentos Sociais Indígenas, o Poder Legislativo, o Poder
Judiciário e Poder Executivo, são capazes de modificar a política doméstica a partir da presença
de uma sentença internacional. Utilizando-se o método Qualitative Comparative Analysis
(QCA) em modo crisp set, a pesquisa tentou apontar quais dessas condições seriam as mais
adequadas para explicar os resultados encontrados. O referencial teórico se baseou nas teorias
do compliance e do policy change; em conjunto, as duas teorias foram utilizadas para explicar
as ações estatais no que tange ao cumprimento das sentenças da Corte IDH e das mudanças
internas ocasionadas.