O PROCESSO DECISÓRIO E A COMPOSIÇÃO SOCIOPOLÍTICA DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (1997 – 2018)
Camara dos Deputados; Comissões Permanentes; CINDRA; Amazônia.
O presente trabalho tem como finalidade analisar a composição sociopolítica e o processo decisório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) na Câmara dos Deputados, no período de 1997 a 2018. Visto que as comissões possuem um importante papel na organização das atividades legislativas, assim como nas contribuições para o processo decisório, através do aprofundamento das análises sobre temáticas especificas, que terminam por trazer especialização aos deputados e ganhos informacionais no processo legislativo, diminuindo as incertezas diante dos projetos de lei. Por ser a única comissão que se propõe a analisar projetos para o desenvolvimento de uma região específica (Amazônia Legal), este estudo conduziu uma análise descritiva acerca do perfil sociopolítico dos parlamentares considerando aspectos regionais, de gênero, de filiação partidária, sobre o tempo dos projetos na comissão, experiências em outros cargos políticos eletivos, escolaridade e atuação profissional. Construiu-se uma análise descritiva da produção legislativa e as preferências eleitorais durante o período das seis legislaturas, destacando o número de projetos de lei que tramitaram na comissão, a situação final dos projetos na CINDRA e no plenário, observando a capacidade de coordenar alterações através de emendas e substitutivos nas proposições provindas dos parlamentares, e os relatores e partidos que coordenaram essas modificações.