A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DAPOLÍTICA DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ
Democracia; Participação Política; Controle Social e Pessoas com Deficiência.
O processo de redemocratização ocorrido na década de 1980 resultou na promulgação de uma Constituição Federal cujos fundamentos estão orientados para a construção de uma sociedade socialmente justa, politicamente democrática e economicamente soberana. A democracia, em sua dimensão teórica e no plano político, não está limitada apenas aos métodos para a escolha de governantes e de legisladores, há também a ampliação dos espaços de participação social e política, notadamente, na gestão das políticas públicas. Nesse sentido, estabelece a participação da sociedade civil nos processos de formulação de políticas e fiscalização das ações governamentais em todos os níveis de governo. Entretanto, existem segmentos da sociedade que suas demandas ainda permanecem ocultas nesse processo, no caso as pessoas com deficiência. Portanto, o enfoque desse projeto tem como tema a participação das pessoas com deficiência nos espaços de controle social e gestão da política de saúde no estado do Pará. Tem-se como objetivo investigar a participação e as influências das agendas das Pessoas com Deficiência nas instâncias de formulação, gestão e controle social da política de saúde no estado do Pará no período entre 2012 e 2022. Serão adotadas pesquisa bibliográfica, documental e de campo.