AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – COMPOSIÇÃO, ASPECTOS INFORMACIONAIS E PARTIDÁRIOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO): 2011-2019.
Instituições Políticas; Estudos Legislativos; Comissões Permanentes; Câmara dos Deputados; CSPCO
Esta pesquisa tem como objetivo de investigação analisar: 1) qual o perfil dos convidados das audiências públicas da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2011- 2019 (54.ª e 55.ª legislaturas) e 2) quais as variações partidárias nos convites aos expositores dessas audiências. Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo também estrutura capaz de especializar os parlamentares, bem como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo as audiências públicas ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se também as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Dessa forma, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários.