O estigma da periculosidade e a internação perpétua de mulheres com transtornos mentais em conflito com a lei: uma etnografia nos processos atinentes à medida de segurança no estado do Pará
Saúde mental. Periculosidade. Loucura. Gênero.
Esta pesquisa remete de forma crítica às lutas emblemáticas que atravessam o campo psiquiátrico no tocante ao tratamento social despendido às mulheres acometidas de doença mental, enfocando as dialéticas contemporâneas sobre a (não) observância ao princípio da dignidade humana. Para a abordagem histórica será considerado o marco da Revolução Francesa como divisor do encargo social que a loucura incidia na sociedade, já que o período pós-revolução é demarcado com o culto da razão, pela relação contratual e pela livre circulação de mercadorias, o que caracterizava o louco como incapaz de produzir, já que não trabalhava, acarretando uma segregação social, não exercendo, portanto, a cidadania considerada plena. A tutela dessas pessoas foi, então, chancelada à figura do psiquiatra. Podemos citar o surgimento da Medicina Social, difundida por Pinel, com a necessidade do controle do desvio do louco. O isolamento era justificado pela busca da cura. No campo da saúde mental, os movimentos de reforma psiquiátrica foram fortalecidos em virtude do crescimento econômico, reconstrução social, movimentos civis de luta contra as exclusões e preeminência de ideologias libertárias. Dessa forma, faz-se necessário traçar um compêndio histórico acerca da loucura, com especial atenção aos direitos das mulheres consideradas loucas criminosas. A finalidade última deste trabalho é possibilitar que haja uma reflexão sobre a dificuldade de se firmar os direitos sociais em uma sociedade excludente, na qual as mulheres têm seus direitos violados, e contribuir, assim, para a efetivação de mudanças nesse cenário.