Banca de DEFESA: ELANE DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELANE DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
DATA: 28/06/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Mini Auditório do ICSA
TÍTULO:

SAÚDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: estudo sobre a implementação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no Centro Especializado em Reabilitação III/UEAFTO/UEPA

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Saúde. Pessoa com Deficiência. Rede de Cuidados à Saúde. Centro Especializado em Reabilitação

PÁGINAS: 224
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

Esta tese de doutorado tem por objetivo analisar em que medida o Centro Especializado em Reabilitação para pessoas com deficiência física, intelectual e auditiva- CER III da Universidade do Estado do Pará (UEPA) tem conseguido, a partir da percepção dos sujeitos envolvidos (gestores, profissionais e usuários e/ou cuidador), cumprir as diretrizes previstas nas legislações que asseguram o direito à saúde das pessoas com deficiência. O Brasil dispõe de corpo normativo que regulamentam a política pública de saúde destinada às pessoas com deficiência, e o debate dos direitos humanos através do protagonismo dos movimentos sociais, tem incluído a pauta dos direitos da pessoa com deficiência na agenda de discussões. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, representa o instrumento legal pautado no modelo social da deficiência e que tem sido a base legal na elaboração de leis internas dos países signatários da Convenção. Como exemplo, menciona-se a Lei Brasileira de Inclusão, estatuto promulgado no Brasil no ano de 2015.O CER é uma instituição pública de saúde destinada ao atendimento de pessoas com deficiência através da rede SUS, e está previsto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Plano Viver Sem Limite. O CER é um espaço sócio ocupacional dos assistentes sociais na atualidade. A presente tese objetivou ainda, analisar as diretrizes legais que asseguram o direito à saúde das pessoas com deficiência; mapear a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no Pará; analisar os desafios para a efetivação do modelo social da deficiência e contribuir para o avanço dos estudos sobre a temática da deficiência no âmbito do Serviço Social. A base de fundamentação teórico-metodológica da pesquisa foi o método do materialismo histórico e dialético de Karl Marx. A natureza da pesquisa foi quantitativa e qualitativa (enfoque misto). O percurso metodológico foi desenvolvido com base nos levantamentos bibliográfico, documental e de campo. Os dados coletados foram estruturados com base na análise de conteúdo. Os dados foram organizados no programa Microsoft Excel 2010. Os gráficos e tabelas foram construídos com as ferramentas disponíveis nos programas Microsoft Word e Excel. O software R versão 4.0.2 foi utilizado para a construção da nuvem de palavras, utilizando o pacote “word cloud”. As variáveis qualitativas foram descritas por frequências e percentagens. A partir deste percurso, conclui-se que o CER é a concretização do direito à saúde da pessoa com deficiência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O CER compõe um dos eixos do maior plano indutor de políticas públicas estruturantes já formulado no Brasil em favor das pessoas com deficiência. Para além das dificuldades vivenciadas pelos envolvidos no CER III da UEPA, o cuidado integral e a assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar, revolucionaram a política de reabilitação no âmbito do SUS. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e a lógica do cuidado, responde ao compromisso que o Brasil assumiu ao assinar a Convenção da ONU como país signatário.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 6753492 - CRISTINA MARIA AREDA OSHAI
Interno - 2328999 - DANIELA RIBEIRO CASTILHO
Presidente - 2085215 - JOANA VALENTE SANTANA
Externo à Instituição - LILIANE MOSER
Externo ao Programa - 2153604 - RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL