A ATUAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – COMARCA DE IMPERATRIZ: uma análise a partir dos processos atendidos pelo Serviço Social no período de 2011 a 2015.
Patriarcado. Gênero. Mulher. Violência doméstica. Justiça.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Atuação das Varas de Família no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Comarca de Imperatriz, a partir dos processos que foram encaminhados ao serviço social no período de 2011 a 2015, buscando identificar o tratamento processual que é dado às mulheres que sofrem violências domésticas e tem seus conflitos familiares judicializados. A trajetória teórica parte da contextualização do patriarcado, seguindo os contornos da história que a violência contra a mulher alcançou. A influência do Direito Português, para a formação do direito brasileiro. Apresenta a luta dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras. Em seguida apresenta a Lei Maria da Penha e as inovações deste instituto legal. Por fim, apresenta a pesquisa documental que vai consubstanciar o estudo proposto, onde pode ser percebida a necessidade da participação das Varas de Família, na construção e efetivação da rede de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Imperatriz-MA.