SERVIÇO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ: análise a partir da Revisão Sistemática da Literatura (RSL)
Direito à Cidade; Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Serviço Social; Trabalho Social; Região Norte.
Este estudo aborda a relação entre o Serviço Social e a Política Urbana por meio de programas/projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social/REURB-S na Região Norte do Brasil. O objetivo geral do estudo voltava-se para a análise das concepções e práticas de Assistentes Sociais no estímulo à participação social em projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, no estado do Pará. Entretanto, no percurso da pesquisa, os resultados encontrados apontaram para a necessidade de revisão dos objetivos do que resultou uma nova configuração que se voltou para a relação entre o Serviço Social e a Política Urbana, mantendo a ênfase na política de REURB-S. Fundamenta-se em pesquisas bibliográficas e documentais e na utilização privilegiada da técnica de Revisão Sistemática da Literatura /RSL em função do contexto de pandemia do Covid-19. A RSL foi aplicada no banco de dados do Portal de Periódicos da Comissão de Aperfeiçoamento do Ensino Superior/CAPES e no Repositório Institucional da Universidade Federal do Pará/RIUFPA, no período de fevereiro a março de 2022. Dentre os resultados alcançados destacam-se a escassez de material bibliográfico sobre o Trabalho Social do/a profissional de Serviço Social na Política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Amazônia brasileira, indicador da ausência de estudos e pesquisas sobre o tema na região, um movimento no sentido de aproximações sucessivas à Política Urbana com ênfase na Política de Habitação – sem uma problematização mais efetiva da propriedade da terra – e, por fim, a ausência de estudos sobre a Política de Saneamento e Mobilidade Urbana na Região do Brasil.