A PROTEÇÃO DO DIREITO AO TERRITÓRIO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS COMO GARANTIA DO BEM VIVER: análise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Direitos Territoriais, Populações Tradicionais, Jurisprudência nacional e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar as decisões do SIDH em relação à proteção do território das populações tradicionais brasileiras no uso de seus recursos naturais para constatar ou não se o Estado brasileiro adequa o seu ordenamento jurídico aos estandartes de proteção internacional dos Direitos Humanos. Para isso foram delimitados três objetivos específicos e que serão tratados separadamente em cada capítulo desta pesquisa.