A AMBIÇÃO DOS PARIWAT: CONSULTA PRÉVIA E CONFLITO SOCIOAMBIENTAL
consulta prévia; conflito socioambiental; pluralismo jurídico;
sensibilidade jurídica; interlegalidade
Este trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre
e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos
socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de
territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da
Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão
dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o
cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental,
sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias
fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do
projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo
federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes
acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica
governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais
ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível
global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados
criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas.