POR UMA CRÍTICA DO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL: Epistemologia garantista e controle do liberalismo autoritário no processo penal
Autoritarismo. Neoliberalismo. Plea Bargain. Garantismo Penal. Crítica do direito.
A pesquisa repousa sobre a necessidade de análise e crítica dos influxos entre a racionalidade autoritária estabelecida no pensamento político brasileiro que, presente na prática e na estrutura das instituições que constituem o sistema de justiça criminal, foram ressignificados desde uma razão neoliberal, as novas dinâmicas de abordagem do fenômeno criminal, os quais buscam continuamente a expansão do poder punitivo e a promoção de institutos que materializam o discurso de flexibilização de garantias, tais quais os mecanismos oriundos da chamada justiça penal consensual, e a localização da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli em face deste cenário. A partir de pesquisa de tipo explicativa e utilização técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho buscará desenvolver uma crítica do neoliberalismo processual para o campo do direito processual penal brasileiro.