TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: Construção histórica, teórica e jurisprudencial do direito de propriedade dos remanescentes de comunidades quilombolas
Titulação de territórios quilombolas; Propriedade Coletiva; Processos de Demarcação
O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar e descrever os fatores jurídicos que contribuem para a morosidade do poder público federal em iniciar e/ou concluir os processos administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas em sede de análise por parte do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a partir do escrutínio de processos judiciais que tramitam perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, tratando sobre a temática, com fins de propor medidas jurídicas de aceleração dos procedimentos administrativos em comento.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Demonstrar o surgimento do direito à titulação de territórios quilombolas por meio de uma análise histórica, identitária, procedimental, doutrinária e jurisprudencial concernentes aos processos administrativos federais de titulação de territórios quilombolas;
b) Descrever a construção da função social da propriedade quilombola e as fases do processo de titulação previstas nas normas federais;
c) Identificar os principais fatores que acarretam a morosidade do poder público em cumprir os prazos de cada fase dos processos administrativos de titulação de territórios quilombolas.