INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NA INSTRUÇÃO ESCOLAR DE NÍVEL INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, NO ANO DE 2019
Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da universalidade do direito à educação ou instrução escolar. Direitos humanos. Pessoas com deficiência. Transtorno do espectro autista.
A presente tese trata sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, nas atividades escolares de nível infantil e fundamental, em instituições de ensino públicas e privadas, no Município de Belém, capital do Estado do Pará, no ano de 2019, buscando informar em que medida os ditames legais relativos à essa meta, neste contexto espaço- temporal, estariam sendo viabilizados. Iniciou-se com uma análise filosófico-jurídica sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da universalidade do direito à instrução escolar. A seguir, através de um estudo de natureza transdisciplinar, procurou-se definir e contextualizar o transtorno do espectro autista – TEA. Em sequência, foram expostas normas que regem a matéria, tanto do âmbito internacional quanto do ordenamento pátrio. A seguir, uma exposição sobre instituições que tutelam as pessoas com deficiência. Ao final, e a partir do contexto municipal supracitado, buscou-se auferir a satisfação efetiva dos fatores legais de inclusão escolar em favor dos discentes com transtorno do espectro autista – TEA.