A TRADIÇÃO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI: das tensões à busca hermenêutica por diálogos perdidos
Hermenêutica filosófica. Tradição autoritária brasileira. Garantismo (penal). Tensões. Diálogos.
A presente pesquisa tem como objeto as tensões (incompreensões e rejeição) que se dão na tradição jurídico-penal brasileira em relação ao garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli. O problema é investigar o que, na tradição jurídico-penal brasileira, tem provocado essas tensões, adotando-se como hipótese que tais tensões decorrem do caráter autoritário da tradição jurídico-penal brasileira, que se expressa, entre outros aspectos, sob três manifestações: a leitura invertida da Constituição, a verdade autoritária no processo penal e a democracia autoritária quanto ao direito penal. O trabalho está dividido em cinco capítulos: o primeiro ocupa-se da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer cujos conceitos fundamentais são utilizados, principalmente Tradition/Überlieferung e Wirkungsgeschichte; o segundo e o terceiro dedicam-se a apresentar a autoritária tradição jurídico-penal brasileira e suas manifestações seguindo as razões dos códigos penais e processuais penais brasileiros; o quarto capítulo é uma exposição do garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli a partir de sua caracterização como la legge del più debole; o último capítulo procura ir além da confirmação da hipótese para articular (im)possibilidades de diálogo com a tradição autoritária brasileira no intuito de superá-la.