A POSSIBILIDADE DE MANEJO DE PROCESSOS ESTRUTURAIS POR MEIO DA DEFESORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE E DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PROCESSOS ESTRUTURAIS; DEFENSORIA PÚBLICA; INCLUSÃO SOCIAL
A pesquisa tem como objetivo geral analisar como os processos estruturais, em especial os que tratam sobre o direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência, podem ser utilizados como um canal de concretização, pelo Poder Público e pela iniciativa privada, ao disposto na legislação material sobre o tema.
Objetiva-se, também, de maneira específica, demonstrar e destacar a importância da ação da Defensoria Pública como instituição constitucional e legalmente legitimada a promover direitos humanos e garantir acesso à justiça aos grupos vulnerabilizados, além de explicar as barreiras que devem ser enfrentadas pelas pessoas com deficiência para terem efetivado o direito de acessibilidade.