OS EFEITOS DO DISPOSITIVO PROCESSUAL PENAL A PARTIR DE SUAS PRÁTICAS OBSERVADAS NAS AUDIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS
Processo penal; práticas processuais; dispositivo; audiências jurídico-criminais.
A nossa intenção, no início da construção da tese, é discutir criticamente a teoria do processo penal ou do processo penal como sistema, como apresentou o Salat (2010) e iniciada já no Mestrado. Pretende-se analisar criticamente o processo penal enquanto um dispositivo, com um estudo sistemático relacionado aos sistemas (inquisitivo, acusatório ou misto) com o texto original, perpassando pelas reformas em 2008 e agora, com as reformas de 2019 e aos próprios dispositivos presentes no Código de Processo Penal relacionado exclusivamente ao processo penal (da ação penal à instrução processual penal). O que se difere da pesquisa do Mestrado, em que a intenção era pesquisar, por meio das práticas processuais dos agentes no Poder Judiciário, quando da execução de audiências criminais, a existência ou não de hierarquização das formas de vida.