RECONHECIMENTO PESSOAL E VERDADE NO PROCESSO PENAL Uma discussão à luz do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli
RECONHECIMENTO PESSOAL. VERDADE. GARANTISMO PENAL. LUIGI FERRAJOLI.
2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral Diagnosticar se o conceito de garantista de verdade, fundamental ao processo penal, é devidamente atendido pelas formas usuais de realização do reconhecimento de pessoas e pelo art. 226 do CPP e, caso contrário, identificar suas principais falhas.
2.2 Objetivos específicos I – Analisar os problemas inerentes ao reconhecimento pessoal enquanto meio de prova admitido pelo processo penal brasileiro; II – Apresentar e situar o conceito garantista de verdade, aplicável ao processo penal, no contexto das discussões já existentes sobre verdade e reconhecimento pessoal; III – Utilizar o conceito garantista de verdade para enfrentar os problemas inerentes ao reconhecimento de pessoas nos moldes do atual art. 226 do CPP e nas práticas cotidianas de sua realização; IV – Apresentar um panorama das discussões já existentes sobre o reconhecimento pessoal, com as contribuições da psicologia do testemunho, para sustentar alterações no modelo atual que conduzam a um patamar mínimo de confiabilidade da prova.