Hermenêutica em tempos de crise – Brasil Século XXI: colapso democrático, estado de exceção e decisionismo judicial.
Objetivos
OBJETIVO GERAL:
· Investigar o caráter decisionista, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, em decisões judiciais específicas, concernentes aos direitos fundamentais, na esfera da Operação Lava-Jato, da Ação Penal 470 (Mensalão) e do julgamento sobre o princípio da presunção da inocência, pelo STF, em contexto de crise política prolongada que perdura no país desde as jornadas de junho de 2013.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
· Investigar a provável emergência no Brasil, no âmbito da jurisdição constitucional e comum, de um provável estado de exceção ou mesmo, do fenômeno denominado de justiça política, em consequência do exacerbado ativismo judicial e da chamada judicialização da política, contrastando com o princípio da legitimidade democrática da jurisdição;
· Analisar as razões da provável mudança da orientação hermenêutica acerca dos direitos fundamentais com base no decisionismo judicial, por conta de injunções de natureza política, sobrepondo-se às razões de direito.
· Levantar e interpretar dados jurisprudenciais, examinando decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, que possuam elementos que indiquem um estado de exceção jurisdicional;
· Analisar a contribuição dos processos e métodos de interpretação jurídica para que o direito em vigor seja aplicado em desfavor de inimigos políticos, caracterizando-se aquilo que pode ser denominado de justiça política e/ou lawfare;
· Efetuar a crítica deste modelo, no afã de pensar uma proposta de radicalizar a democracia em nosso país que inclua a transformação de nossas instituições formais, a partir de uma hermenêutica jurídica comprometida com a liberdade.
Estado de exceção - Hermenêutica filosófica - Interpretação jurídica - Direito e Política.