FEDERALISMO FISCAL DA DÍVIDA PÚBLICA E O STF
direito financeiro; federalismo fiscal; dívida pública.
Descreve o sistema de federalismo fiscal da dívida pública a partir da Constituição Federal de 1988 e investiga o papel do STF nos conflitos interfederativos envolvendo a dívida pública dos Estados membros, tendo como estudo de caso o MS nº 34.023 e a ACO nº 3363.
Objetivo geral
Descrever o sistema de federalismo fiscal da dívida pública a partir da Constituição Federal de 1988 e investigar o papel do STF nos conflitos interfederativos envolvendo a dívida pública dos Estados membros, tendo como estudo de caso o MS nº 34.023 e a ACO nº 3363.
Objetivos específicos
a) Apresentar e analisar o desenho constitucional do federalismo fiscal da dívida pública na Constituição de 1988, com ênfase na exposição das funções e relações federativas desempenhas pela União, Senado e entes subnacionais.
b) Entender o processo de reversão do federalismo fiscal cooperativo e solidário através da política econômica promovidas pela União, com alterações constitucionais que afetaram a distribuição de recursos aos Estados membros.
c) Analisar como a dinâmica do federalismo da dívida pública tensiona as relações governamentais no Brasil.
d) A partir de um estudo de caso, avaliar como as decisões do STF nos conflitos interfederativos modificaram o federalismo fiscal da dívida pública.