A COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONSUMO DIGITAL:ENTRE A MANIPULAÇÃO MERCADOLÓGICA E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
Consumo. Dados Pessoais. Privacidade.
OBJETIVO GERAL Demonstrar como a publicidade direcionada pela modulação algoritma na economia de dados agrava a vulnerabilidade do consumidor pelo desrespeito à sua privacidade, no âmbito individual e coletivo, o que exigirá a busca por um novo mecanismo de proteção diante da assimetria de poder e informação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS A) Analisar o exercício do poder na economia de dados pessoais como viés central do capitalismo de vigilância, ressaltando o consumo e a publicidade direcionada como elementos ensejadores à coleta, tratamento e disposição dos dados pessoais, o que criará um novo ciclo mercadológico com agentes antes inimagináveis. B) Estudar a privacidade e o consentimento do consumidor na economia de dados, destacando que seu desrespeito agrava e cria novas dimensões na vulnerabilidade ao consumidor virtual, como a informacional, comportamental e situacional. C) Explanar as formas de responsabilização do fornecedor em caso do uso indevido de dados pessoais na prática da publicidade direcionada, em atenção ao diálogo das fontes, especialmente entre o CDC e LGPD. D) Identificar como o viés solidário entre os agentes da relação e a efetividade do direito à informação poderão influenciar no empoderamento do consumidor, individual e coletivo, o que determinará as estratégias tecnológicas, tendo a privacidade como principal seu enfoque.