SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL - ENTRE MANIPULAÇÃO, ADIÇÃO E CUSTOS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL; TIPOLOGIA DA DECISÃO CONSTITUCIONAL
O presente estudo volta-se ao tema da igualdade diante ou perante a Jurisdição, problema da mais alta gravidade na medida em que envolve aspectos como a segurança jurídica, a previsibilidade de condutas e o direito a ser tratado de forma isonômica ante a situações isonômicas. Se é certo que todos são iguais perante a lei (art.5, caput, CF), resta a pergunta se todos são iguais perante a interpretação da lei.
O objeto específico, nesse sentido, diz respeito às categorias do processo; não parece ser possível lidar-se com a isonomia perante a Jurisdição sem especial atenção às categorias do processo.