TRABALHO E VELHICE: Como ler a legislação dos trabalhadores mais velhos?
Proteção legal; idosos; trabalhador velho; interpretação; dignidade.
Este trabalho discute se é possível estender a proteção legal oferecida aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) a trabalhadores que, mesmo antes de atingirem essa faixa etária, são inferiores no mercado de trabalho por serem socialmente identificados como idosos. A análise é baseada na teoria do direito de Ronald Dworkin como integridade. Como proposição principal, ele argumenta que a melhor leitura da legislação brasileira é no sentido de estender a proteção legal garantida aos idosos a trabalhadores inferiores por causa do envelhecimento, independentemente da idade. Essa interpretação é correta porque, dadas as demandas de dignidade, é consistente com o objetivo de cancelar os efeitos do envelhecimento nas relações de trabalho.