O VALOR JURÍDICO DA INTEGRIDADE DE DWORKIN COMO FUNDAMENTO AO PROCESSO ESTRUTURAL
Valor público. Processo estrutural. Integridade. Legitimidade. Poder Judiciário.
O presente trabalho busca analisar o valor jurídico da integridade como fundamento para o processo estrutural. Para tanto, buscar-se-á entender, inicialmente, a origem do processo estrutural, seus fundamentos e características. Nesse viés, será necessário também discorrer sobre a relação entre valores públicos e direitos fundamentais como objeto de adjudicação pelo Poder Judiciário e a legitimidade desse poder para a realização desta tarefa. Por conseguinte, analisar-se-á a integridade como modelo de jurisdição, os tipos de comunidade e o significado de valor na teoria de Ronald Dworkin. Posteriormente, enfrentar-se-á de que modo a integridade pode subsidiar a legitimidade do Poder Judiciário para o enfretamento à questão do ativismo sobre as políticas públicas. Por fim, iniciar-se-á um estudo específico quanto ao valor como virtude, a virtude da integridade, e como ela subsidia o processo estrutural e reforça a legitimidade do Poder Judiciário em um Estado democrático-liberal, como ocorre no Brasil, tendo como auxílio o estudo de casos concretos ocorridos no Estado do Pará.