POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E A INTERSECCIONALIDADE DE DESIGUALDADES: RACISMO, SEXISMO E O DIREITO À MORADIA
moradia; política pública; racismo; sexismo.
O Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro (2024), tem um déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias, tendo como principais causas o crescimento populacional, a desigualdade econômica, a especulação imobiliária e, principalmente, a falta de políticas públicas efetivas e da existência de infraestrutura urbana deficiente. Dentre os domicílios totais em déficit habitacional, 62,6 % do total é comandado e gerido por mulheres e, quando avaliado o elemento raça, a pessoa responsável quando negra representa 66,3% em detrimento de 31,7% de pessoas brancas, além da maior concentração de déficit habitacional na região da Amazônia. Nesse sentido, a presente pesquisa visa analisar as políticas públicas de habitação, em especial a de regularização fundiária urbana, e a interseccionalidade com as desigualdades provocadas pelo racismo e o sexismo.