DILEMAS BIOÉTICOS E TECNOLOGIAS DE MELHORAMENTO HUMANO: uma discussão sobre paternalismo jurídico e autonomia privada sob a ótica da responsabilidade civil por riscos desconhecidos.
bioética; transumanismo; melhoramento humano; responsabilidade civil; riscos desconhecidos.
O presente trabalho disserta sobre a teoria da responsabilidade por riscos desconhecidos em decorrência das possibilidades de danos causados por intervenções tecnológicas que objetivam o melhoramento humano. O problema a ser enfrentado trata de questionar como a teoria da responsabilidade civil pode apresentar soluções para os conflitos bioéticos atuais, dada a necessidade de proteção à pessoa humana frente a expansão dos interesses da biotecnociência nas práticas de melhoramento humano. Buscar-se-á investigar os dilemas morais ofertados pelo progresso tecnológico, especialmente em relação as práticas e intervenções tecnológicas que visam o melhoramento humano e sua repercussão na teoria da responsabilidade civil. O objetivo geral é analisar, sob a ótica da bioética, as repercussões políticas, sociais e jurídicas das novas práticas tecnológicas de melhoramento humano e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil. Para tal, adotar-se-á a metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sociojurídico.