O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO E A APLICABILIDADE MULTIFUNCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Dever de Convivência. Dever de Cuidado. Alienação Parental. Dano Existencial
O presente projeto tem como objetivo analisar se o instituto da Responsabilidade Civil, por meio da aplicabilidade do seu viés multifuncional, nos casos em que se configure a violação ao dever de convivência, implícito no dever de cuidado, comum nos casos de Alienação Parental, apresenta parâmetros que possam contribuir para a modulação da função compensatória do dano existencial. Pretende-se investigar, também, se o referido instituto dispõe de mecanismo diverso da pecúnia, de caráter complementar, capaz de tutelar o direito de convivência da criança e do adolescente e, assim, preventivamente, atenuar a exposição aos danos, garantindo a manutenção dos vínculos afetivos e do bem-estar dos filhos. O método aplicado é o dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa de natureza teórico-bibliográfica e documental. Em linhas conclusivas, este estudo visa contribuir para robustecer o debate acadêmico acerca da proteção dos filhos, sob a perspectiva do dano existencial na tentativa de afastar a invisibilidade danosa às relações de vida, com vistas a promover a tutela jurídica infantojuvenil mais factível, com base em um sistema de justiça mais humanizado e multifacetado.