AS DIFERENTES “JUSTIÇAS CRIMINAIS”: COMO A CULTURA JURÍDICO-PROCESSUAL PENAL DEMONSTRA QUE A JUSTIÇA NÃO É UNA.
cultura jurídica; prática jurídico-criminal; tratamento (des)igual.
A presente tese de doutorado, cujo título refere-se ao seguinte: entre privilégios e desamparo na justiça criminal paraense: como a cultura jurídico-processual demonstra que a Justiça não é uma, foi desenvolvida com base em uma pesquisa teórica no campo dos Estudos Críticos do Direito, linha de pesquisa a qual estou vinculado no PPGD/UFPA, e etnográfica nas audiências de instrução e julgamento no campo processual penal. A questão problemática que deu origem à discussão que se apresenta pela presente escrita refere-se a observância das práticas judiciárias e como as referidas estão sendo executadas de forma a diferenciar o tratamento direcionado ao acusado detentor de capital financeiro e aquele desprovido de tal capital, de uma forma comparativa entre a Justiça Comum Estadual e a Justiça Comum Federal. O aporte teórico utilizado demasiadamente fora o da literatura (jurídica, filosófica e sociológica) crítica. Utilizamos da teoria da práxis de Bourdieu para fundamentar nossas discussões acerca do campo jurídico, assim como, do conceito de Dispositivo de Foucault e Agamben para compreender o Código de Processo Penal. Além disso, movimentamos as discussões decorrentes do teste das hipóteses a luz da sociologia relacional, de forma que propomos uma análise muito mais prática que teórica.