PROCEDIMENTO DE VIABILIDADE EXECUTIVA (PROVE): A BUSCA DO DIAGNÓSTICO, DO TRATAMENTO E DA GESTÃO DA TUTELA EXECUTIVA CIVIL BRASILEIRA
Execução; Diagnóstico; Gestão; Efetividade; Justiça Multiportas.
A baixa efetividade de títulos executivos judiciais e extrajudiciais constitui preocupante dificuldade que abala a credibilidade de um povo ante seu Estado e vulnera a confiança que deve existir em uma relação sustentável. Parte-se, então, da premissa de que a concretização da justiça está ligada a seu próprio acesso, um dos direitos humanos dos mais fundamentais, na medida em que é por meio dele que os outros direitos podem ser assegurados e realizados na vida real, não somente na fase de conhecimento, mas igualmente na fase executiva. Utilizando-se o método dedutivo com o tipo de pesquisa de procedimento explicativo e comparativo funcional, além da técnica de revisão de literatura sistemática, de pesquisa bibliográfica e de análise documental, tem-se por objetivo definir de que modo um procedimento de viabilidade executiva pode auxiliar na realização prático-material dos direitos humanos já corporificados em títulos executivos de obrigações de quantia certa de modo efetivo e em prazo razoável. Neste estudo, investiga-se um mecanismo de diagnóstico pré-executivo, facultativo, extrajudicial e com terceiro imparcial, endereçado à informação, à gestão e ao tratamento adequado da tutela executiva sob a perspectiva da justiça multiportas apto a enfrentar o cenário de morosidade e baixa efetividade da tutela executiva nacional.