TRABALHO E SOCIEDADE DIGITAL: discriminação algorítmica na pré-contratação para o emprego e propostas para uma inteligência artificial confiável de acordo com a LGP
Inteligência artificial; Discriminação algorítmica; Pré-contratação; Emprego; LGPD.
O presente estudo tem por objeto analisar as mudanças ocorridas na atual sociedade digital, suas repercussões no mundo laboral, especialmente voltadas para a utilização da Inteligência Artificial (IA) na pré-contratação para o emprego, com foco na discriminação algorítmica. O objetivo geral consiste na indicação de propostas para o manejo responsável da IA em etapas prévias à admissão para o trabalho, de acordo com a LGPD, ambicionando a não discriminação e a salvaguarda do trabalhador. Tenciona-se responder ao seguinte problema: Qual a proteção jurídica do trabalhador que participa da seleção para o emprego efetuada por meio do uso da IA? Para tanto será abordada e contextualizada a sociedade digital, o conceito de IA e suas aplicações, definição de discriminação e suas modalidades, menção dos desafios enfrentados pelos Direitos Humanos, discriminação algorítmica na pré-contratação laboral digital, seu diagnóstico e solução para o manejo confiável sob o manto da LGPD. Para esse fim será empregada a pesquisa do tipo analítica, por meio de revisão bibliográfica e documental, além da abordagem qualitativa e do manejo do método hipotético-dedutivo. A investigação resultou na percepção de uma trilha que guiará a aplicação da IA de forma confiável, com apoio na LGPD, pautada em dois eixos, humano e máquina, com o intuito de evitar a discriminação algorítmica no processo seletivo para o emprego.