"MEU PAI MATOU MINHA MÃE”: AS CRIANCAS E ADOLESCENTES NOS PROCESSOS CRIMINAIS DE FEMINICÍDIO DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA"
Feminicídio; Vítimas indiretas; Filhos e filhas; Órfãos
O presente projeto de qualificação se propõe a verificar que tipo de atenção tem sido dispensada às crianças e adolescentes nos processos criminais de feminicídio em trâmite na Comarca de Ananindeua/PA. O método empregado é o indutivo, pois a pesquisa tem como ponto de partida a análise das ações penais pelos crimes de feminicídio e os dados coletados para responder ao problema. A pesquisa será do tipo bibliográfica e documental. Para tanto, busca avaliar a construção histórica do feminicídio no Brasil e na América Latina, com a contextualização da inserção do crime de feminicídio no Código Penal Brasileiro, capítulo que já integra o projeto. Em seguida, no desenvolvimento da pesquisa, intenta analisar os direitos das vítimas no processo penal brasileiro e identificar os direitos das crianças e adolescentes sobreviventes de crimes. Leva-se em conta no estudo a violação dos direitos das crianças e adolescentes no país e também como a violência cometida contra as mulheres se apresenta como uma questão que afeta toda a sociedade e não as mulheres individualmente, mas atrai sérios danos à formação familiar, sobretudo às crianças e adolescentes diretamente envolvidas no cenário de violência, filhos e filhas considerados vítimas indiretas do feminicídio.